Termos de Serviço
Última atualização: 6 de julho de 2026
1. Objeto
A VoltaAI é uma plataforma de marketing que permite a estabelecimentos de restauração, cafés e bares recolher contactos de clientes e enviar campanhas de SMS. A VoltaAI atua como intermediária tecnológica e não é responsável pela entrega efetiva das mensagens SMS, que depende de operadores terceiros (nomeadamente a Twilio) e das redes móveis dos destinatários.
2. Base de dados de clientes
A base de dados de contactos recolhida através da plataforma (nomes, telefones, emails e consentimentos) é propriedade da VoltaAI. O estabelecimento tem acesso e utilização durante a vigência do contrato, mas não pode exportar, revender ou transferir esta base para terceiros sem autorização escrita da VoltaAI.
3. Cancelamento
O estabelecimento pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mediante pré-aviso de 30 dias enviado para hello@voltaai.pt. Durante o período de pré-aviso, o serviço mantém-se ativo e a mensalidade continua a ser devida.
4. Reembolsos
Não são efetuados reembolsos após o envio de campanhas de SMS, uma vez que os custos com o operador de envio são incorridos no momento do disparo. Mensalidades pagas antecipadamente não são reembolsáveis, mesmo em caso de cancelamento antecipado.
5. Suspensão por falta de pagamento
A VoltaAI reserva-se o direito de suspender ou desativar a conta do estabelecimento em caso de falta de pagamento superior a 15 dias. Durante o período de suspensão, o portal de Wi-Fi e o envio de campanhas ficam indisponíveis, mas os dados permanecem armazenados durante 60 dias antes de eventual eliminação.
6. Limitação de responsabilidade
A VoltaAI não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização ou indisponibilidade do serviço. A responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo estabelecimento nos últimos 3 meses.
7. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos em hello@voltaai.pt.